Insights
Dívida ativa municipal e a LC 208/2024
Um guia técnico sobre dívida ativa e o potencial de estruturação aberto pela LC 208/2024.
Definição
Dívida ativa é o conjunto de créditos não pagos de natureza tributária ou não tributária, inscritos pelo poder público para fins de cobrança.
O impacto da LC 208/2024
A Lei Complementar 208/2024 ampliou as possibilidades de estruturação de recebíveis públicos municipais, abrindo espaço para mecanismos de cessão e securitização ainda pouco explorados.
Potencial do mercado
Estima-se um potencial superior a R$ 6 bilhões em estruturação de dívida ativa municipal — mercado emergente, com baixa concorrência institucional especializada até o momento.
Conteúdo técnico de referência, sem caráter de recomendação de investimento ou parecer jurídico. Não representa operações específicas da Blackhill Capital.